Tribunal condena ator a devolver R$ 15 milhões

O diretor do inacabado filme "Chatô", o ator e diretor Guilherme Fontes, foi condenado ontem (9) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 15 milhões (em valores atualizados). Dessa vez, o objeto da decisão não é o inconcluso "Chatô", mas o documentário também não concluído "500 Anos de História do Brasil", que ele previa realizar em 1998. No processo, também foi condenada a então sócia de Fontes, Yolanda Machado Medina Coeli.

Entre 1998 e 1999, Fontes foi autorizado a captar R$ 6,4 milhões por meio das leis de incentivo e mais R$ 3 milhões em certificados de investimentos. Conseguiu levantar R$ 4,6 milhões – Eletrobrás, Telemig, Petrobrás, Banco ABC. Telerj Celular e o Citibank foram os maiores investidores.

O relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, escreveu que Fontes pediu duas vezes prazo para apresentar sua defesa, mas nunca fez as alegações nem comprovou o recolhimento do débito apurado no processo. Cabe recurso à decisão, mas Fontes não foi localizado em casa hoje para comentar o resultado

É o segundo revés para o ator em poucos meses. Em dezembro, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) deu 30 dias para que ele devolvesse R$ 30 milhões, quantia atualizada dos valores que captou para filmar "Chatô". O prazo venceu e o processo foi encaminhado ao TCU. Agora, o Tribunal está repassando ao Ministério Público Federal a cobrança dos valores do documentário que não foi realizado.

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