Tribunais regionais debatem formas de endurecer fiscalização

Brasília – A Justiça Eleitoral deverá ser mais rigorosa na fiscalização do financiamento irregular de campanhas, segundo os participantes do 33º Encontro de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O evento acontece em Cuiabá, Mato Grosso, até sábado. Os principais temas do encontro são o combate ao abuso do poder econômico e aos crimes eleitorais.

De acordo com o presidente do TRE do Mato Grosso, desembargador Antônio Bitar Filho, a Lei 11.300, conhecida como minirreforma eleitoral, oferece os instrumentos adequados para os juízes eleitorais atuarem com firmeza contra as irregularidades nas campanhas. "Seja nas capitais ou nos pequenos municípios do interior, a ordem é cumprir à risca a legislação, punindo com rigor os excessos", disse Bitar Filho.

Andréa Pachá, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acredita que os juízes estão concientes do papel histórico que vão desempenhar nestas eleições, que acontecem logo após a sucessão de escândalos envolvendo partidos e doações irregulares de campanha. Ela defende uma atuação maior da população, através de denúncias à Justiça Eleitoral, e também do Ministério Público, investigando com maior abrangência crimes e irregularidades durante o pleito. "Caixa dois é caso de polícia", afirmou a juíza.

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