São Paulo – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, julgará no próximo dia 3, apelação em favor do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado de enriquecimento ilícito através de obras superfaturadas no Fórum Trabalhista de São Paulo. O julgamento da apelação estava suspenso mediante liminar cassada pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-juiz, entre outros crimes, está condenado a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro.
O julgamento visa evitar a prescrição do crime que é iminente. Isso porque Nicolau tem mais de 60 anos de idade o que faz com que o prazo de prescrição caia pela metade. Se ocorrer a prescrição, o crime estará extinto e Nicolau terá direito de reclamar de volta, todo o dinheiro que está apreendido pela Justiça Suiça.
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