A cota de 20% para estudantes descendentes de africanos e alunos egressos de escolas públicas está de volta à Universidade Federal do Paraná (UFPR). Por decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, desembargador Vladimir Passos de Freitas, foi derrubada a liminar que impedia a reserva de vagas. Ela tinha sido concedida na semana passada pelo juiz federal substituto Mauro Spalding, em Curitiba. A Procuradoria Regional da República pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Com a decisão de Freitas, a segunda etapa do vestibular, marcada para os dias 19 e 20, não terá qualquer problema para ser realizada, assim como a divulgação do resultado que deve acontecer até o dia 21 de janeiro. Dos 44.727 inscritos ao vestibular, 16.199 estão aptos a participar da segunda fase e disputar as 4.144 vagas. Na inscrição, 13.795 pessoas cadastraram-se para uma das 831 vagas destinadas a alunos oriundos de escolas públicas e 2.370 disputam outras 831 vagas reservadas a afrodescendentes.
De acordo com o desembargador do TRF, a medida judicial que acabava com a reserva de vaga deveria ser suspensa por manifesto interesse público, para que o processo seletivo possa prosseguir conforme previsto pela UFPR, que utilizou de sua autonomia para disciplinar a questão. Freitas acentuou que a entidade "agiu acertadamente" ao expedir o edital em que previa as cotas. O desembargador lembrou que não existe lei federal sobre cotas raciais, apenas um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
Para ele, não estaria sendo ferido o princípio da isonomia e nem se tratando de forma desigual negros e brancos. "Uma das maiores aspirações da sociedade brasileira atualmente é a da igualdade de oportunidade a todos", salientou. Segundo Freitas, a Justiça Federal de Curitiba estaria, com a liminar, definindo política de educação superior, "tarefa que não se situa exatamente entre as do Poder Judiciário".
Para o desembargador, "o ensino público básico é ineficiente e por isso os que buscam as universidades públicas e têm sucesso, na maioria dos casos, são egressos de escolas particulares e, conseqüentemente, de classe social mais alta". A comprovação, em seu modo de ver, é simples: "Basta visitar os estacionamentos que abrigam os carros dos estudantes das universidades públicas, federais ou estaduais." Além disso, ressaltou, apesar do longo tempo de história, "o desequilíbrio social entre brancos e negros persiste".
Urgência
O ministro da Educação, Tarso Genro, conseguiu, na semana passada, apoio de todos os líderes da base aliada e da oposição para dar urgência ao projeto de que garante 50% das vagas em universidades federais para negros, índios e alunos egressos de escolas públicas. A proposta foi enviada ao Congresso em maio e deverá ser votada na Câmara na ainda esta semana.