O vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região, em Pernambuco, Napoleão Maia Filho, derrubou a liminar contra o projeto de transposição do Rio São Francisco que foi concedida pelo juiz federal da 3.ª Vara Federal do Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta. Maia Filho argumentou que decidiu derrubar a decisão de Pimenta para que o governo federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) possam tomar as iniciativas necessárias e prosseguir os estudos sobre a transposição "sob o clima da mais absoluta transparência operacional e audiência da sociedade civil, como se exige em projeto de tal envergadura econômica, política e tecnológica".
Mas as audiências sobre o assunto previstas para os próximos dias podem não ser realizadas, uma vez que existem outras duas decisões provisórias – uma da 7.ª Vara Federal em Salvador e outra da 14.ª Vara Federal em Brasília – que vigoram. Pimenta confirmou a derrubada da liminar e afirmou que existem outras duas ações para serem analisadas e que divulgará a decisão, possivelmente, amanhã.
O vice-presidente do TRF da 5.ª Região disse que "não há urgência" para o deferimento da liminar contra a transposição porque, nesta fase, "inexiste qualquer procedimento concreto de início das obras" de transposição.
De acordo com Maia Filho, foi identificado "perigo de dano grave" para União com a suspensão do processo de licenciamento. Ele disse que é conhecido que a população do Semi-Árido do Nordeste está "à espera de solução permanente para o seu antigo problema de falta d’água, acumulado em décadas e décadas de expectativas e frustrações".
A liminar concedida pelor Pimenta na segunda-feira impediu as audiências que ocorreriam em Salvador e Belo Horizonte, na terça-feira. A assessoria do Ministério da Integração Nacional informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalha para que sejam realizadas as reuniões marcadas para segunda-feira, em Penedo (AL); terça-feira em Aracaju; quarta-feira, em Salgueiro (PE), e ainda nos Estados receptores – Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
