Uma resolução do TRF da 4ª Região vai criar, nesta segunda-feira (30) no Paraná, a Seção de Execução Penal no presídio de segurança máxima de Catanduvas, no Oeste do Paraná. A seção será responsável pelos assuntos referentes à execução penal no recém-inaugurado presídio federal, o primeiro em funcionamento no país. Com a medida, os processos de execução penal em Catanduvas serão distribuídos entre os seis juízes das três varas federais criminais de Curitiba.
A Seção de Execução Penal de Catanduvas estará vinculada diretamente à Direção do Foro da Subseção Judiciária do Paraná, que vai estruturar a nova unidade prisional. A medida visa proporcionar maior segurança e evitar a chamada ?pessoalização? e situações de risco. Para isso, o TRF vai considerar de alta periculosidade todos os detentos do presídio, ligados em sua maioria a facções ou organizações criminosas.
As funções e atividades correicionais junto à penitenciária de Catanduvas, bem como a organização e coordenação da Seção de Execução Penal, serão de responsabilidade dos juizes federais titulares das varas federais criminais de Curitiba, cada qual com um mandato de seis meses. O primeiro mandato começa com o juiz da 1ª Vara Federal Criminal e, em caso de impedimento ou ausência, será substituído pelo juiz federal titular da vara que segue.
As decisões em matéria jurisdicional serão tomadas individualmente pelo juiz competente, por distribuição, para o processo de execução. Já os pedidos de admissão e prorrogação do período de permanência na Penitenciária Federal de Catanduvas, bem como a transferência dos apenados, serão analisados conjuntamente pelos juizes. Para isso, será convocada reunião semanal ordinária, sem prejuízo das reuniões extraordinárias em caso de urgência.