O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região (Sul) confirmou parcialmente sentença de condenação de 20 envolvidos no esquema Banestado – remessa ilegal de divisas por meio de contas CC5, entre 1996 a 1998.
Os desembargadores da 8ª Turma julgaram recursos dos réus e mantiveram condenação por crimes financeiros – gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas – a penas de 2 anos e 6 meses a 5 anos e 10 meses de prisão.
Todos foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha. A condenação de primeiro grau havia sido imposta pela 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que acolheu denúncia da Procuradoria da República contra ex-dirigentes do Banestado e do Banco Del Paraná. Os acusados teriam montado a estrutura do esquema fraudulento de remessas no montante apurado de US$ 2 bilhões. A pena mais alta, 5 anos e 10 meses, foi dada contra Alaor Alvim Pereira, que era assessor técnico de câmbio e operações internacionais do banco.
A sentença tem base em documentos internos do Banestado que revelam que a fraude era conhecida por gerentes e diretores da instituição – entre os papéis, comunicados internos subscritos pelos gerentes e enviados à direção do Banestado informando que contas laranjas seriam movimentadas por apenas 20 dias, depois substituídas por outras, para burlar a fiscalização.
