A Câmara dos Deputados retoma as votações com a apreciação, nesta terça-feira
(1), da medida provisória (MP) 226/04, que cria o Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo e Orientado para estimular a geração de trabalho e renda
entre os microempreendedores. Em março, seis MPs passarão a trancar a pauta do
plenário e impedir votações. Outras sete medidas também trancarão a pauta até o
dia 7 de abril.
Além das MPs, propostas consideradas prioritárias pelo
governo estão na agenda de votações. Entre elas, o projeto de lei de
Biossegurança que normatiza o plantio, pesquisa e comercialização de Organismos
Geneticamente Modificados (OGMs); a proposta de emenda à constituição, conhecida
como PEC paralela da previdência, que ameniza pontos da reforma principal
aprovada pelo Congresso em 2003; e a reforma tributária, que entre outros pontos
aumenta o repasse de impostos da União para o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
O Senado retoma as votações com a apreciação da medida
provisória 225/04, que autoriza a Caixa Econômica Federal a arrecadar por 15
dias diamantes brutos extraídos por índios cintas-largas nas áreas indígenas
Roosevelt, Serra Morena e Parque Indígena Aripuanã.
As votações também
serão retomadas nas comissões permanentes. Na pauta da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), está o projeto que permite a dedução integral de despesas com
educação no cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Física.
A comissão
mista criada para analisar a MP 232/04, que aumenta impostos para empresas
prestadoras de serviço, realiza nesta quarta-feira (2) audiência pública com a
participação do presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif
Domingos. Neste mesmo dia, a comissão externa criada para acompanhar o
assassinato da missionária Dorothy Stang, realiza audiência para tratar do
assunto. Foram convidados os ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel
Rosseto, do Meio Ambiente, Marina Silva e da secretaria Especial de Direitos
Humanos, Nilmário Miranda.
