Os deputados votaram nesta quarta-feira uma das 23 medidas provisórias (MPs) que estavam com o prazo de tramitação vencido. Mas, a partir de hoje, duas novas MPs passam a trancar a pauta do plenário, impedindo a votação de outros projetos. Na sessão extraordinária convocada para às 13 horas, os parlamentares encontrarão 24 MPs e outros três projetos de lei com urgência constitucional. Os projetos tratam da capacitação e competitividade no setor de informática, institui normas gerais para consórcios públicos e o terceiro altera os limites do parque nacional de Brasília.
Na terça-feira, devido à falta de votações na Câmara, a MP que liberava crédito para os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente perdeu seu efeito e foi arquivada. A Constituição Federal determina que o prazo de vigência de uma MP é de sessenta dias, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período. Para evitar que o mesmo ocorresse com a MP 197/04, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modemarq), a base aliada decidiu ontem suspender o processo de obstrução do plenário e votar a medida.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), apresentou ontem uma agenda de votações para ser avaliada pelos líderes partidários. Segundo João Paulo, os limites da presidência "estão esgotados" para construir um acordo e retomar as votações da Casa.
Os sete projetos considerados prioritários pela presidência da Câmara são: a lei de Falências; o Estatuto da População Brasileira Afro-descedente; o projeto que normatiza a atuação das agências reguladoras; a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC paralela da previdência que ameniza pontos da reforma aprovada pelo Congresso no ano passado; a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo; o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo e o projeto de lei complementar que altera os critérios de parcelamento e preferência de crédito tributário em casos de falência.
