O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo cassou doze minutos do tempo de propaganda partidária reservado ao PT, na forma de inserções estaduais em rádio e TV, por violação à legislação eleitoral. A perda do tempo deverá ocorrer em 2007, próximo semestre em que haverá inserções desse tipo de propaganda.
De acordo com a decisão, anunciada na sessão plenária de ontem, a propaganda veiculada em junho de 2006, mostrou Lula tecendo elogios ao candidato a senador Aloízio Mercadante, revelando desvirtuamento da propaganda político-partidária. Segundo a conclusão do juiz relator, desembargador Marco César Müller Valente: "Clara é a promoção pessoal de Mercadante. Destaca seu nome de maneira enfática". O partido pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na mesma sessão plenária, o juiz auxiliar Percival Nogueira concedeu liminar para a retirada imediata da publicidade veiculada mediante dois outdoors com os dizeres: "PDT – o partido das mãos limpas" e "Escritório central Délbio Teruel – deputado estadual 12686, Paulinho da Força – deputado federal 1212" , afixados na Avenida dos Autonomistas, 2659, na cidade de Osasco, na Grande São Paulo.
A representação teve origem a partir de uma denúncia feita através do "denúncia on-line". Pela legislação eleitoral, é vedada a propaganda em outdoors. Cabe recurso ao TRE.
