Rio de Janeiro – A Petrobras Transportes (Transpetro) comunicou, por meio de nota oficial, que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), determinando a suspensão imediata dos procedimentos para a assinatura de contratos para a construção de 16 navios petroleiros em estaleiros nacionais.
?Estamos tomando todas as providências para garantir a continuidade do Programa de Modernização e Expansão da empresa?, afirma a nota da Transpetro.
A Transpetro ressalta a importância do Programa de Modernização e Expansão da Frota que prevê aconstrução de 26 petroleiros. ?É um programa que vai trazer desenvolvimento econômico, social e tecnológico para o Brasil, gerando mais de 22 mil empregos, só na fase de construção dos primeiros 26 navios?.
A determinação do TCU, por medida cautelar, foi tomada, segundo o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, porque "ficou patente a possibilidade de prejuízo (a Transpetro) em razão da ausência de detalhamento de custos indiretos no certame realizado e da previsão de critérios inadequados de reajustamento de preços?.
A concessão da medida decorreu do fato de dois dos cinco contratos já haverem sido assinados e da iminência da celebração de outros dois.
O tribunal determinou, também, que a Transpetro se pronuncie sobre o fato em um prazo de 15 dias. Os procedimentos ficam suspensos até que o TCU delibere sobre o mérito da questão.