O portal ?Gestão do Dinheiro Público? da Secretaria da Fazenda do Paraná (www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br), o grande vencedor do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico (E-Gov/2005), é uma das principais ferramentas da transparência administrativa praticada pelo governo paranaense. A afirmação é do o secretário da Fazenda Heron Arzua. ?É um instrumento que permite a população ter acesso às contas públicas num nível jamais visto na administração pública brasileira, colocando os avanços tecnológicos a serviço da sociedade?.
Vencedor na categoria ?Governo para o Cidadão?, o prêmio promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) foi entregue na última quinta-feira durante sessão especial do 33° Seminário Nacional de Informática Pública (Secop) que aconteceu em Cabo de Santo Agostinho (PE). O objetivo do prêmio, que está em sua quarta edição, é incentivar o desenvolvimento eficaz de iniciativas de governo eletrônico nos diferentes segmentos da administração pública.
?O portal traz informações em tempo real sobre as contas do Governo do Paraná de forma abrangente e detalhada?, explica Heron. ?O portal também serve como fonte de consulta dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para a obtenção de certidões da LRF pelos municípios paranaenses. Os usuários também podem acessar o novo glossário de termos técnicos usados na contabilidade pública, com explicações acessíveis sobre as terminologias utilizadas nos relatórios elaborados e publicados no sítio?.
Através do portal, a população também tem à sua disposição os balanço gerais do Estado. ?Assim, o portal passa a abranger o ciclo completo da gestão das finanças públicas (orçamento, gastos públicos diários e balanço geral)?, observa ainda o secretário da Fazenda.
Além disso, acrescenta Heron, estão disponíveis no portal as informações sobre os repasses federais aos municípios paranaenses através de dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.