Comemora-se 10 anos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, no dia 23 e Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de setembro. Quantas pessoas morreram ou foram mutiladas nas tragédias de acidentes de trânsito a cada ano? Quem são as vítimas? Qual o custo ou impacto econômico para o Brasil, estados, Distrito Federal e municípios? Quem são os protagonistas dos acidentes? Quem é o ser humano?
Sabe-se, lição clássica, que o ser humano é o personagem mais importante presente no cenário do universo. É o astro com vida própria e valor supremo, tem corpo, alma, sentimento, luz e calor singular na constelação da natureza. É capaz de pensar, ver, ouvir, ler as normas simples do CTB, que define o modelo de conduta dos interlocutores das vias terrestres, agir, comunicar-se cada um em sua linguagem, com sua cultura e executar suas idéias para o convívio pacífico entre os mais de 189.604.450 milhões de habitantes no Brasil continente que precisam usar as ruas e estradas (fonte: www.ibge.gov.br – estimativa em 7/9/2007 – Dia comemorativo dos 185 anos da Independência do Brasil), com território de 8.514.876,6 km; rico em leis. As pessoas não nasceram para conviverem isoladas e nem para serem inimigas em sociedade. Menos, ainda, no trânsito.
Porque, então, tanta pobreza de consciência ética e cultural para exercer o modelo jurídico de conduta definida no CTB? A Lei da Consciência, deve operar no comportamento de todos nas vias terrestres, agindo com segurança,já que o trânsito é um direito de todos (CTB, art. 1.º, § 2.º), para o convívio pacífico social.
A frota nacional de veículos particulares aumentou 70 vezes em 5 décadas, chagando a 36.658.501 de unidades em 2003. Só em 2002, foram mais de 250.000 acidentes com vítimas.
O impacto econômico nos acidentes de trânsito, são impressionantes e trágicos. Em estatística de 18 de dezembro de 2006, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas Ipea, a cada ano, 34 mil pessoas morrem nas cidades brasileiras, em 1,5 milhão de acidentes de trânsito. Outras 400 mil ficam feridas. São 80 mortes e 1.000 pessoas atingidas com seqüelas por dia. Em todo o Brasil, os prejuízos chegam a R$ 24,6 bilhões. Os acidentes de trânsito na Grande São Paulo, causam prejuízos de R$ 1,4 bilhão ao ano, valor suficiente para construir 803 escolas de ensino fundamental e 1.600 creches bem equipadas. Segundo o Ipea e o Denatran, nas rodovias, entre julho de 2004 e junho de 2005, somaram-se os gastos com resgate de vítimas, pagamentos de hospitais, tratamentos, traumatismo, perda de produtividade, atendimentos policiais, danos a equipamentos urbanos e materiais, remoções e congestionamentos, cujos recursos, a maior parte é custeada pelo governo federal e vem dos cofres do SUS (Sistema Único de Saúde). Foram gastos, em média, R$ 144 mil no atendimento de cada uma das vítimas. Os custos com tratamentos, em média 18 meses, atingem R$ 56 mil por paciente. Nas estradas, os custos com saúde ultrapassam R$ 3 bilhões no período pesquisado. Mais de R$ 2,8 bilhões deixaram de ser produzidos com a incapacidade dos acidentados de trabalhar. Somam-se ainda mais de R$ 2 bilhões em danos aos veículos (fonte: www.ipea.gov.br, em 13/9/2007).
Será possível fazer algo para prevenir tantas tragédias no trânsito? Ou se deve continuar assim, as vítimas inocentes entrando com a vida e os protagonistas, submetendo-as às trágicas conseqüências, entre outras, a destruição de tantas vidas humanas, mutilações e seqüelas psicofísicas; danos materiais, morais, estéticos, sociais, profissionais; entre outros, muitas vezes numa fração de um minuto?
Quem são os protagonistas dos acidentes de trânsito? a) o ser humano, que concorre com mais de 90%; b) os veículos; c ) as vias terrestres; d) o meio ambiente, estes com menos de 9%, provado estatística e cientificamente. Logo, os condutores, motociclistas, ciclistas, pedestres e passageiros, poderiam reduzir em mais de 90% os acidentes; nos quais até os próprios infratores, também são vítimas, sem falar nas famílias de cada um; que são igualmente atingidas e sofrem sempre. Resulta, muitas vezes, em processos: cível de indenizações, criminais e administrativos, inclusive com a suspensão do direito de dirigir, que podem ter custos elevados.
O que fazer? Adotar educação no trânsito como disciplina obrigatória no ensino de todos os níveis, como bem definido no CTB, arts. 74 a 79; combinar e somar as ações familiares, das escolas, das entidades civis e militares; autoridades municipais, estaduais, federais; os órgãos de comunicações, que tem força de agente multiplicador de modelo de conduta cultural e social; campanhas educativas; entre outros instrumentos preventivos, podem ser eficientes para salvar vidas humanas nas vias terrestres.
Altamiro J. dos Santos é jurista, escritor, advogado especialista em Direito de Trânsito. altamirojsantos@uol.com.br
