A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 5055/01, do ex-deputado Gilberto Kassab, que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda. A proposta, do ex-deputado Gilberto Kassab. O projeto tramita em conjunto com outros quatro que tratam do mesmo assunto (5058/01, 4338/04, 2342/03 e 6677/06). Este último foi apresentado pelo Executivo em regime de urgência e atualmente tranca a pauta do Plenário. O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recomenda a aprovação apenas do projeto do Executivo, com emenda que estende a tarifa para telefones celulares.
Também está na pauta o Projeto de Lei 1049/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por mutuários que tenham financiamentos imobiliários concedidos por entidades fechadas de previdência complementar, como os fundos de pensão. Pela legislação atual, o FGTS pode ser utilizado na compra da casa própria apenas para os financiamentos contratados nas modalidades do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PL-GO), recomenda a aprovação da proposta.
Salários de sindicalistas
A comissão ainda pode votar o Projeto de Lei 5710/01, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que estabelece indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical. o valor da indenização será o dobro da remuneração devida ao empregado durante o afastamento até a reintegração, ou, se esta não for possível, até o final do período da estabilidade provisória. Também relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá , a proposta tem parecer favorável.
