Não é de hoje que se conhece o destino da maioria absoluta das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas tanto na Câmara quanto no Senado, não esquecendo das comissões mistas integradas por deputados e senadores, em proporções rigorosamente equilibradas. Das últimas que se têm notícia, poucas conseguiram sequer orientar-se pela razão essencial das investigações, como o transparente produto final da CPI dos Correios que apontou os 40 indiciados da prática do mensalão, incluídos na denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que transformou os acusados em réus.
O exemplo mais recente da vacuidade dos trabalhos duma instância que para muitos de seus componentes, infelizmente, passou a significar uma oportunidade caída do céu para desfrutar dos holofotes, sobretudo os das emissoras de televisão, foi dado pela CPI do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados.
O relatório do deputado Marco Maia (PT-RS) foi aprovado por 14 votos a favor e seis contra, em clara manifestação de supremacia da base governista, isentando os dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de quaisquer responsabilidades pela crise aérea demarcada pelos trágicos acidentes envolvendo aeronaves da Gol e da TAM, nos quais perderam a vida mais de 350 pessoas.
À luz das conclusões do deputado Marco Maia e, ressaltando o esforço feito no sentido de amenizar os rumores quanto a dirigentes ineptos do ponto de vista administrativo e sem preparo para a tomada de decisões que exigem, acima do tirocínio gerencial, uma competência técnica comprovada, seria inoportuno questionar o açodamento autoritário do ministro Nelson Jobim, no desmonte da diretoria da Anac?
Para não cair num ridículo atroz, o relatório de Maia pediu o indiciamento dos pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jean Paladino, pilotos do jato Legacy que se chocou no ar com o Boeing da Gol na rota Manaus-Brasília, em 29 de setembro do ano passado. Segundo consta, houve um acordo final para evitar também o indiciamento dos quatro controladores de vôo em serviço no momento do acidente.
Pode parecer mera coincidência, mas a Justiça Militar também não aceitou a denúncia do Ministério Público Militar contra os controladores de vôo, feita com base no IPM instaurado pela Aeronáutica. O desencontro de informações prossegue.
