Os trabalhadores querem ampliar o controle das instituições que atuam nos assuntos relacionados à saúde. Isso significa aumentar a participação nas estruturas que decidem políticas que tenham impacto direito nas condições de vida e do trabalho.
Hoje, existem diversas estruturas como os conselhos de Saúde, de Previdência Social, além das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas). As propostas, discutidas na 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, em Brasília, são de qualificar o controle social nas estruturas existentes, mas tentar transformar suas decisões em regras para as ações dentro das empresas e na gestão das políticas públicas.
Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Pérsio Dutra, a ampliação do controle social não deve se restringir apenas à saúde, mas também à previdência e trabalho. Além disso, existem propostas de formar estruturas de participação também nas agências da previdência e nas sub-delegacias regionais de trabalho.
"Não deveria ser só da saúde do trabalhador, mas também do trabalho, da previdência social, do meio ambiente. Enfim, de todos os órgãos que possam estar afeitos à fiscalização, promoção e prevenção de saúde no ambiente de trabalho, direta ou indiretamente relacionados, por isso que a gente fala em meio ambiente", explica Dutra. "Lembrando que, tanto na Previdência como no Trabalho, esses conselhos têm caráter consultivo, mas devem ser deliberativos."
O representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Conselho Nacional de Saúde, Eni Carajás Filho, acredita que sindicatos, associações e empresas deveriam debater mais o tema. "Não é um debate de botar o empresário na parede ou colocar o governo xeque. É um debate para colocar o que já existe na legislação em prática. O controle social vai debater o financiamento das redes de saúde do trabalhador, se está bom ou ruim, porque existem especificidades dos trabalhos que só os próprios trabalhadores podem dizer", diz.
De maneira complementar, a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa, vê a necessidade de reativar o tema dentro do movimento sindical brasileiro. "Tem que ampliar a participação dos trabalhadores nos conselhos e para isso os sindicatos devem investir na formação desses dirigentes para fazer uma discussão qualificada sobre saúde do trabalhador, para que ele participe de uma forma qualificada, trazendo o retorno dessas discussões para a base", avalia.
Nas etapas municipais e estaduais da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador foram elaboradas 89 propostas concretas sobre o tema, subdivididas em diretrizes básicas, organização e gestão, educação e comunicação e financiamento. As alterações serão votadas neste domingo durante a plenária final. O que for aprovado serve de roteiro para o governo federal implantar políticas públicas em todo o país.