No ano passado, quase 2 milhões de trabalhadores procuraram a Justiça para garantir seus direitos. O número foi 9% maior do que em 2004, de acordo com a estatística anual realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pelas contas do tribunal, esses processos e as negociações que terminaram em acordo entre empregados e empregadores resultaram em pagamentos que ultrapassam os R$ 7 bilhões.
Para o presidente da Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) José Nilton Pandeló, o brasileiro está mais consciente de seus direitos e mais perto da Justiça. Segundo ele, entre 2003 e 2005, quase 250 varas do Trabalho foram implantadas em todo o país. ?O Estado na figura do juiz está mais próximo do cidadão, mais próximo do conflito. Isso explicaria o significativo aumento dos trabalhadores que buscaram a justiça trabalhista?, afirmou.
Apesar dos aspectos positivos, Pandeló afirmou que a maior procura pelos tribunais também foi estimulada por falhas da legislação brasileira. Em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, o presidente da Anamatra alertou que as deficiências na fiscalização de leis trabalhistas podem abrir brechas para medidas ilegais, como a terceirização de pessoal para eliminar gastos.
A contratação de mão-de-obra, por exemplo, por intermédio de uma outra empresa deve ser usada para garantir maior eficiência à produção. O problema é que, atualmente, diversos grupos econômicos optam pela terceirização com o objetivo de reduzir custos, como gastos com pagamento de funcionários. Na avaliação do juiz, mesmo nessas condições, é a empresa principal que deve ser responsabilizada pelos direitos trabalhistas.