Centenas de trabalhadores representando as centrais sindicais e o Comitê pela Aprovação do Salário Mínimo Regional comemoraram nesta segunda-feira (08) nas as galerias da Assembléia Legislativa a aprovação definitiva da proposta do governador Roberto Requião, que fixa o salário mínimo regional do Paraná entre R$ 427,00 e R$ 437,80.
O Paraná terá o maior salário-mínimo do País. O projeto teve votação unânime com 51 votos favoráveis e nenhum contrário. Logo após a votação, os deputados derrubaram duas emendas ? uma da Comissão de Finanças e outra da bancada do PPS.
O projeto de lei 02/2006, tem como meta corrigir as distorções sociais e melhorar a distribuição de renda entre a população de baixa renda do estado. Com a aprovação da proposta até 600 mil trabalhadores que não possuem representação sindical poderão ser beneficiados, segundo avaliação da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
A mensagem do governador Roberto Requião, criando o piso mínimo regional, garantiu um feito inédito: a proposta uniu todas as centrais sindicais do estado. Além da CUT, participaram da mobilização a NCST, CGT, Força Sindical e SDS, entidades de classe, federações trabalhistas, Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) e da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho.
O governador Roberto Requião comemorou a aprovação e já antecipou o convite aos presidentes das centrais sindicais para a sanção do projeto. O salário mínimo regional, cerca de 20% acima do piso mínimo nacional de R$ 350, tem estimativa de injetar de R$ 46 milhões a R$ 66 milhões na economia do Paraná.
Igualdade
Para o presidente da Nova Central de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST), Epitácio Antonio dos Santos, o salário mínimo regional é a melhor forma de distribuir a renda no estado de forma justa e igualitária. ?Ficamos ansiosos pela aprovação, principalmente depois que foi apresentada uma emenda que a gente não precisava?, disse. Segundo ele, a alteração era dispensável porque no texto original já está previsto o reajuste anual a cada 1º de maio.
?A aprovação deste projeto é um anseio de todos os trabalhadores do Paraná?, afirmou. A NCST estima que de 500 a 600 mil trabalhadores sem organização representativa serão beneficiados com o novo mínimo regional. ?São em média 390 mil trabalhadores domésticos e mais de 200 mil da agricultura?.
O presidente da Força Sindical, Sérgio Butka, destacou principalmente as questões sociais que deverão ser corrigidas com o novo piso. ?Nosso estado tem um bom indicador do PIB, mas tem as maiores desigualdades sociais dos três estados do Sul?, revelou.
O novo salário, na opinião dele, vai corrigir estas distorções e melhorar o poder de compra dos trabalhadores. ?Além disso, vai estabilizar o crescimento salarial dos demais trabalhadores nas negociações da data-base de cada categoria com representação sindical?, afirmou.
Para a CUT, o percentual de trabalhadores a ser atendido com o novo piso regional do Paraná, o maior do país superando os já existentes no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, pode chegar a 800 mil. ?Estamos prevendo que este patamar salarial terá uma função muito importante na melhoria da distribuição de renda no estado?, disse o presidente estadual da Central, Roni Anderson.