O diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Tombini, informou que o BC vai definir a "TR travada" que terá validade até o final deste mês com base na Taxa Referencial (TR) do período de 15 de junho até 12 de setembro passados.
Ele não soube dizer qual é o valor que será definido para essa TR. Mas explicou que, no dia 29, o Banco Central divulgará a "TR travada" que valerá para os financiamentos prefixados que serão feitos em outubro. "A TR travada é sempre calculada com base na média da taxa diária da TR nos 90 dias anteriores. E será divulgada pelo BC no último dia útil de cada mês, com validade para o mês seguinte", afirmou.
Segundo Tombini, ao calcular a "TR travada" o BC vai divulgar qual o limite máximo de taxas de juros para os financiamentos habitacionais prefixados. "Isso nada mais é que a soma da taxa de juros de 12% ao ano mais a TR travada", afirmou. Essa nova modalidade de financiamento no Sistema Financeiro Habitacional pode ser adotada para financiamento de até R$ 245 mil para imóveis com valor de avaliação de até R$ 350 mil.
Bancos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quarta-feira (27) os bancos a considerarem como operações do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) os financiamentos concedidos com base na chamada "TR travada". Com isso, os recursos emprestados pelos bancos poderão ser contados para efeito da exigibilidade, que é a obrigação dos bancos de aplicarem 65% dos recursos da poupança em habitação.
Segundo Tombini, será alterada a Resolução 3347 do CMN para permitir que os empréstimos referenciados na "TR travada" também possam ser contabilizados no cálculo da exigibilidade. A mudança será necessária porque, hoje, as regras só permitem a inclusão dos empréstimos habitacionais com custo de no máximo 12% ao ano mais a TR, excluídos os custos de contratação de apólice de seguros e eventuais tarifas mensais para ressarcir custos de administração de contrato.
