O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou no dia 28/10 a Resolução nº 19/2011, que suspende o expediente forense e os prazos processuais e estabelece um sistema de plantão no Judiciário estadual no período entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. “A resolução trata desse período de suspensão de prazos , que acontece em todo o Judiciário. A medida atende, também, a pedido da OAB. A tônica dessa Resolução é o sistema de plantão, que vai garantir a prestação ininterrupta da atividade jurisdicional”, afirmou o presidente Miguel Kfouri Neto.
Leia aqui a íntegra da Resolução nº 19/2011.
Acesse aqui o ofício nº 458/2011GS
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