O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Vidal Coelho, suspendeu, nesta quinta-feira (29), a liminar do juiz Luiz Henrique de Miranda, que pedia a reabertura do curso de medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O pedido de suspensão da liminar foi feito na terça-feira (27), pela Procuradoria Geral do Estado, e garantiu a validade do decreto do Governo do Estado.
Segundo o despacho, trata-se da “preservação dos direitos legítimos de acadêmicos que poderão se submeter a uma formação profissional inadequada, sob o ponto de vista legal, num curso que não se encontra regularmente reconhecido e convalidado no plano jurídico”.
Ainda de acordo com o documento deferido, “a manutenção do curso de medicina da UEPG, mostra-se, segundo se apurou nesta fase de cognição sumária, legalmente impossível pela ilegitimidade de seu objeto, haverá grave lesão à ordem e economia públicas”.
O decreto assinado pelo governador Roberto Requião, que determinou o fechamento do curso, foi baseado principalmente nas informações da Secretaria da Ciência e Tecnologia, que apurou falta de recursos para manutenção do curso.
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