O bairro do Sítio Cercado, zona sul de Curitiba, foi escolhido para abrigar a primeira Unidade Avançada dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O projeto é do Tribunal de Justiça do Paraná e visa aproximar a Justiça da população, principalmente dos que residem em regiões mais distantes do centro da cidade.
A Unidade Avançada dos Juizados Especiais foi instalada dentro da Vila Tecnológica do Sítio Cercado, e atenderá também as comunidades do Bairro Novo, Xaxim, Umbará e Pinheirinho, que concentram cerca de 200 mil pessoas. De acordo com o juiz supervisor dos Juizados Especiais do Sítio Cercado, Davi Pinto de Almeida, na esfera civil serão atendidas causas com valor de até 40 salários mínimos ? como indenização por acidentes de trabalho, questões relativas ao direito do consumidor, conflitos de vizinhos ou ação de despejo.
Já no juizado criminal serão atendidas infrações de menor potencial ofensivo ? como crimes com penas máximas de até dois anos de prisão, lesão corporal leve, ameaça, uso de substância entorpecente ou porte ilegal de arma. O atendimento no local será das 8h30 às 11h e das 13h às 17h, e vai contar com treze funcionários. “Com isso pretendemos aprimorar a prestação judicional ao cidadão, que muitas vezes não procurava a Justiça pela falta de proximidade”, afirmou Davi.
Os próximos bairros que deverão contar com uma unidade avançada da Justiça serão Santa Felicidade e Portão. Segundo explicou o juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça, Roberto Negrão, a escolha das localidades para a instalação das unidades vai seguir a divisão das zonas eleitorais. Ele acrescentou ainda que todas as penas aplicadas pelos juizado serão revertidas para a própria comunidade. “Os valores serão aplicados em obras no bairro, e no caso de penas alternativas, como a prestação de serviços, serão realizadas conforme a aptidão do réu”, disse.
De acordo com o presidente do TJ, desembargador Oto Luiz Sponholz, a unidade inaugurada ontem será o piloto desse projeto. A previsão é instalar dez unidades em Curitiba, assim como, nas comarcas de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. Ele destaca que juntamente com o atendimento feito nas Ruas da Cidadania e do ônibus da Justiça, o Poder Judiciário vem cumprindo seu papel de estar cada vez mais próximo da comunidade e “atendendo a população que mais precisa da Justiça”. “Não podemos admitir que um cidadão precise pegar até três ônibus para ter seus direitos garantidos”, finalizou.