O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) concedeu efeitos suspensivos, hoje, às decisões das Varas de Fazenda Pública de enviar as discussões das tarifas de pedágio das concessionárias Rodovia das Cataratas, Econorte, Viapar, Ecovia e Caminhos do Paraná à Justiça Federal. Juntas, as empresas administram cerca de 1.930 quilômetros de rodovias pedagiadas no Paraná.
Em seus pareceres, os desembargadores do TJ reforçaram que é prematuro o envio dos autos à Justiça Federal e determinaram que a União e o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) sejam notificados ?para que se manifestem se têm ou não interesse em integrar a lide?.
Desta forma, os processos permanecem na esfera estadual e voltam à Vara de Fazenda Pública para que os juízes notifiquem o Governo Federal e dêem continuidade à discussão da competência do assunto.
?O DER vai aguardar o posicionamento final da justiça estadual. Continuamos com o entendimento que, assim como outros assuntos referentes ao pedágio são discutidos na justiça estadual, a majoração das tarifas também deve ser?, afirma o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot.
Tarifa
Tizzot reforça que apesar da não aprovação do DER, as cinco concessionárias aumentaram suas tarifas em até 19,51 % na quinta-feira (01).
Nas vinte praças administradas pelas cinco empresas a majoração variou, em média, de 7,12 % a 19,51 %. Os maiores aumentos foram verificados nas praças da Rodovia das Cataratas de Cascavel, Candói e Laranjeiras do Sul, a empresa gerencia 459 quilômetros da BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu.
Nesses locais os motoristas de veículos leves estão pagando 18,37% a mais pela tarifa. Já as tarifas para caminhões tiveram uma elevação de 19,51 % nas mesmas praças. O valor, em uma das principais rotas de escoamento da safra paranaense, passou de R$ 4,10 para R$ 4,90 por eixo.