A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná recebeu hoje denúncia contra o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), acusado pelo Ministério Público de homologar concorrência pública com ajuste prévio em favor da empresa Risotolândia, direcionando o processo para que ela fosse a vencedora. Os proprietários da empresa, Carlos Antônio Gusso e Aroni Grassi Gusso, também foram denunciados. Segundo o MP, o desvio pelo superfaturamento do contrato para a aquisição de merenda para a rede municipal de ensino por dois anos atinge quase R$ 3 milhões. No processo, a defesa do prefeito alega incompetência do TJ para julgar o processo, visto que uma parcela da verba é do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Sustenta ainda que o Tribunal de Contas do Estado já analisou a questão e concluiu pela inexistência de dolo e de superfaturamento, de acordo com auditoria do próprio FNDE. O relator do processo, desembargador Darcy Nasser de Melo, entendeu, no entanto, que “um quinto da verba estaria sujeito ao processo (União) e o resto estaria a cargo da prefeitura”.
