A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou o ?trancamento?, ou seja, a extinção da ação penal que denunciava guardas municipais por tortura a moradores de rua em Paranaguá. O acórdão foi apresentado na sexta-feira (11) e manteve a liminar de habeas corpus, ou seja, a liberdade definitiva do sargento aposentado, Álvaro Domingues Neto e dos guardas municipais envolvidos nas denúncias apresentadas pelo padre Adelir de Carli e pelo Ministério Público.
O Acórdão ainda contém análise profunda do processo todo feito pelo desembargador-relator, Dr. Campos Marcos. ?A decisão foi unânime e a análise demonstra conhecimento total do processo?, declarou o Dr. Alessandro Silvério, advogado de defesa do sargento Álvaro. Com esta decisão, o processo já não transitará mais em julgado e passa a não existir mais.
Tanto o sargento Álvaro e os guardas municipais foram informados de que a liberdade já não é mais provisória e que a ação penal não existirá mais. ?Com tudo isso que aconteceu, tenho certeza de que é necessário continuar temendo a Deus. Nunca fiz mal a ninguém e agora a minha inocência está provada?, desabafou.
O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça. ?A Guarda Municipal é uma corporação forte e que merece o respeito de toda a população, assim como o Álvaro que tantos trabalhos sociais já fez pelos mais humildes de Paranaguá. A corporação da guarda é formada por homens e mulheres que mereceram nosso esforço para que a verdade fosse revelada como fez o relator ao dizer que não há provas de tortura e, que por isso, não há motivo de existir ação penal. Estou muito feliz com esta decisão?, enfatizou o prefeito.
As investigações começaram em março deste ano, depois que o padre Adelir Antonio de Carli denunciou a prática dos guardas municipais ao Ministério Público Estadual, que repassou as investigações à Secretária de Segurança do Paraná. A Polícia Civil passou, então, a investigar o caso e efetuou as prisões temporárias do secretário municipal de Segurança Pública, Álvaro Domingos Neto, e de quatro guardas.
Caso
Em março de 2006, ocorreu a denúncia de que moradores de uma rua em Paranaguá, no litoral do Estado, teriam sido expulsos da cidade, depois de torturados física e psicologicamente por guardas municipais da prefeitura.
Segundo as denúncias, alguns mendigos foram abandonados na cidade de Registro, no interior de São Paulo, e outros no lixão de Paranaguá, nas cavas do Imbucuí e no viaduto dos Padres, na BR-277, entre o litoral do estado e Curitiba.