Brasília (AE) – A TIM e a Brasil Telecom GSM recorreram hoje (24) ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, em Brasília, contra a liminar que suspendeu o prazo de validade dos créditos usados nos celulares pré-pagos. O recurso será apreciado pelo desembargador Fagundes de Deus. A liminar, concedida no início da semana passada, está valendo em todo País e beneficiou cerca de 62 milhões de celulares.
Os cartões vendidos pelas empresas de telefonia móvel perdem validade após 90 dias, que é o prazo mínimo permitido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As operadoras argumentam que, se forem colocar à venda cartões com um prazo maior de validade, como propõe a Anatel, elas terão de cobrar mais caro por isso.
A liminar, concedida pelo juiz da 7.ª Vara da Justiça Federal, Novély Vilanova da Silva Reis, está impondo uma perda de receita, segundo alegam as operadoras. Os valores ainda não foram calculados, já que cada uma delas tem um porcentual diferente de clientes que utilizam a modalidade pré-paga. Em todo o País, 81% do total de aparelhos em funcionamento no Brasil é pré-pago. Grande parte desses celulares é usada somente para receber chamadas e os cartões são comprados a cada três meses, quando perdem a validade.
Com a liminar, as empresas temem uma queda acentuada na venda de cartões. Mesmo sem fazer ligações, cada celular em funcionamento custa às operadoras R$ 26 no primeiro ano e R$ 13 reais no segundo, por causa do recolhimento de taxas, segundo as empresas de telefonia.
