O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que o governo vai abrir os arquivos da ditadura militar de forma que não cause "traumas" e voltou a afirmar que é a favor da abertura. "Isso tem que ser feito dentro de um processo", afirmou. "Tem que ser feito de modo a que não cause traumas, não cause sustos. Isso vai ser feito, é uma decisão que o governo com certeza vai tomar dentro do seu próprio ritmo", acrescentou, após a reinauguração do Centro de Especialização e Aperfeiçoamento Policial da Amazônia, nesta terça-feira.
Indagado sobre os altos valores destinados aos anistiados, o ministro afirmou que essa é uma questão complexa decorrente de lei sancionada no governo anterior. "Quando nós recebemos essa pesada herança passamos a trabalhar, fizemos um peneiramento muito rigoroso, inclusive dos critérios que vinham sendo adotados, indeferimos dezenas de milhares de processos que já se encontravam em fase de deferimento e começamos uma negociação com as entidades de anistiados, a fim de que se reduza o montante disso", disse.
Segundo Thomaz Bastos, reduzir os valores por um "ato de império", de governo, deve ser olhado com muito cuidado, "para que não se construa um esqueleto e que o Judiciário venha dizer depois que já as pessoas já tinham direito". O ministro insistiu: "Acredito que o melhor caminho é o da negociação."
Em agosto de 2001, o governo criou a Comissão de Anistia para analisar pedidos de indenização de pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política, no período de 18 de setembro de 1946 até 15 de outubro de 1988. A comissão já recebeu cerca de 60 mil processos, dos quais 16 mil não chegaram a ser protocolados por falta de informações que comprovassem a perseguição política e suas conseqüências. Dos 45 mil processos acolhidos, 14,4 mil já foram julgados e 5,5 mil foram atendidos.
De 2001 até agosto, o valor total de indenizações somava mais de R$ 20 milhões. A liberação do dinheiro é feita pelo Ministério do Planejamento, quando o processo é de trabalhador ou servidor civil, ou pelo Ministério da Defesa, quando se trata de um militar. Os valores retroativos concedidos pela Comissão até o momento atingem mais de R$ 1 bilhão.
Em agosto de 2003, o governo criou uma comissão interministerial com o objetivo de estabelecer os critérios e a forma de pagamento dos retroativos aos anistiados políticos. Foram reservados R$ 200 milhões para 2004, R$ 300 milhões para 2005 e R$ 400 milhões para 2006. Somam-se ainda R$ 52 milhões que o governo obteve em crédito suplementar, em 2003, para realizar esses pagamentos. O restante dos recursos necessários para as indenizações ainda está sendo discutido.
