O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos garantiu hoje que em maio os Estados começarão a receber os recursos do Sistema Único de Segurança Pública contingenciados pelo governo federal no início do ano. "Houve necessidade de adequar o equilíbrio entre despesas e receitas, mas o governo sempre deixou claro que segurança é uma de suas principais preocupações", disse o ministro, ao anunciar o descontingenciamento, durante audiência com 14 secretários estaduais de segurança. Foram bloqueados 60% dos R$ 412 milhões previstos no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o programa de modernização das polícias estaduais.
"O bloqueio dos recursos afetou o planejamento. Os Estados estavam preocupados por não saber se poderiam ou não executar os programas. O importante é que não foi um corte e os recursos previstos serão liberados de acordo com os projetos e peculiaridades de cada Estado", explicou o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança, Francisco Glauberto Bezerra, do Rio Grande do Norte. São Paulo, que no ano passado recebeu R$ 40 milhões, este ano contará com cerca de R$ 30 milhões dos R$ 242,9 milhões que haviam sido bloqueados.
O secretário nacional de Segurança, Luiz Fernando Corrêa afirmou que, mesmo atingido pelo contingenciamento, o Ministério da Justiça continuou tocando os projetos como se nada tivesse sido alterado no orçamento. A manutenção do bloqueio ameaçava o ritmo de implantação de programas como o sistema de identificação criminal digital – que prevê um banco de dados nacional com 8,5 milhões de fichas criminais – e o Infoseg, que disponibiliza informações policiais e judiciais para todo País. Corrêa afirma que o bloqueio apenas provocará atraso no repasse das verbas.
