Brasília ? O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, empossou hoje (1º) os dois novos integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autarquia é vinculada ao Ministério da Justiça e tem o objetivo de zelar pela livre concorrência e decidir sobre questões relativas ao direito econômico. Arthur Badin será o novo procurador-geral e Luís Fernando Schuartz foi empossado como conselheiro.
Badin é advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-chefe de gabinete da Secretaria de Direito Econômico (SDE). Schuartz atua na área de direito econômico no escritório Barbosa, Müssnich e Aragão e é professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.
A presidente do Cade, Elizabeth Farina, deu as boas-vindas aos dois empossados. "O doutor Luiz Fernando Schuartz é extremamente bem-vindo ao Cade. Com ele, recompomos o quórum de instalação da nossas sessões e com isso podemos dar prosseguimento ao trabalho deste tribunal e formulador de políticas públicas, que estava suspenso por um mês", afirmou. "Dou as boas-vindas também ao doutor Badin, que tem uma missão difícil, mas muito excitante, interessante, que é fazer a intermediação entre esse órgão administrativo e o judiciário".
Com a posse de Schuartz, o Cade voltará a ter o quórum mínimo de cinco membros para julgar fusões, aquisições e processos administrativos, o que deverá ocorrer já na próxima quarta-feira (7). Essas atividades estavam suspensas desde o dia 20 de outubro deste ano.
O Cade já julgou grandes processos contra o monopólio econômico e avaliou a tentativa de fusão de algumas empresas. Entres os casos famosos, estão o da empresa Paiva Piovesan contra a Microsoft, o da cervejaria Ambev, a disputa entre a Direct TV e a Globo e o caso Brahma e Antártica.
O governo indicou recentemente outros dois nomes de conselheiros para o Cade, que ainda precisam ser votados pelo Senado Federal, o dos economistas Abraham Sicsú e Paulo Furquim.