Pessoalmente favorável à abertura dos arquivos secretos do regime militar, o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, disse hoje, no Recife, que o governo, como um todo, deverá tomar uma posição sobre o assunto “nos próximos dias”.
O ministro não acredita que “abrir os arquivos secretos ou o que resta deles” provocará danos ao crescimento do País nem reações que levem a distúrbios ou desavenças. “O País está no século 21, essas coisas já passaram”.
Bastos destacou, entretanto, que esta é uma opinião pessoal e que a questão é complexa, a ser decidida pelo governo, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devendo levar em conta muitos fatores, inclusive o fato de ter havido uma anistia. Ele mesmo diferenciou – em resposta à pergunta de um jornalista – que “História do Brasil é uma coisa e anistia é outra”, e lembrou que a questão interessa ao governo Lula, composto basicamente por pessoas que enfrentaram a ditadura militar, “pessoas que sofreram, que foram presas”. “Mas também interessa ao governo Lula o progresso do País”, emendou.
Em relação ao banco de dados sobre a Guerrilha do Araguaia, o ministro disse “não ter idéia precisa” se ele foi ou não destruído. “Uma comissão está estudando isso, amanhã vai ter uma reunião a esse respeito”.
O ministro da Justiça deu entrevista coletiva no Palácio do Campo das Princesas, depois de assinatura de convênio para repasse de R$ 6,9 milhões – mais o equivalente a R$ 2 milhões em veículos – do Fundo Nacional de Segurançaao Estado de Pernambuco.
Thomaz Bastos concordou com o relator especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, Leandro Despouy, que defende o controle externo do Judiciário brasileiro. Para o ministro, a votação pelo Congresso – prevista para depois do segundo turno das eleições – do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo e de planejamento das justiças brasileiras, é o primeiro passo para a reconstrução e democratização do Poder Judiciário no País. Discordou, porém, da proposta de Despouy de dar poder de investigação ao Ministério Público, por entender que isso desequilibraria “a balança dos freios e contrapesos fundamentais em um regime republicano”.
O relator especial da ONU passou duas semanas no Brasil e se impressionou com o comprometimento observado entre magistrados e as elites políticas e econômicas, especialmente no interior do País.
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