Brasília – Uma reunião de representantes das universidades federais, de movimentos sociais de estudantes e do Ministério da Educação definiu hoje a ampliação do prazo para que as instituições federais de ensino superior reservem 50% das suas vagas para alunos egressos das escolas públicas. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prevê quatro anos e a sugestão fechada hoje é de seis anos. As universidades haviam pedido dez anos.
A proposta do MEC é que as instituições garantam 12,5% das suas vagas para a reserva no primeiro ano e os 37,5% restantes sejam alcançados progressivamente nos cinco anos restantes. O projeto, que havia sido aprovado em caráter terminativo, terá que ir a plenário. Só depois seguirá para o Senado.
O acordo de hoje passou pela promessa do ministério desembolsar mais dinheiro para a assistência estudantil. "O problema não é a entrada do aluno na instituição, mas a sua permanência", disse Paulo Speller, vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes). "Aceitamos reduzir o prazo, mas precisamos desse apoio para manter os estudantes."
Para este ano, a assistência estudantil tem previstos R$ 4 milhões no orçamento, mas não existe previsão específica no orçamento do MEC que obrigue o governo a colocar dinheiro ali. É apenas uma emenda feita no Congresso. O ministério pretende criar uma rubrica – como é chamada essa determinação – e pelo menos dobrar os recursos para 2007. "Imagino que precisaremos pelo menos o dobro", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. A assistência inclui bolsas de permanência para os alunos, moradia estudantil e alimentação.
No ministério, o acordo está fechado, mas apenas entre movimentos sociais, reitores e o MEC. A situação no Congresso não é tão confortável, apesar de o projeto ter sido aprovado nas comissões na semana passada. Qualquer mudança no texto terá que passar por um acordo de líderes. "Vamos marcar uma reunião nos próximos dias com o presidente da Câmara e os líderes para trabalhar a proposta", disse o secretário-executivo do MEC, Jairo Jorge, que coordenou a reunião.
O MEC terá que convencer a base governista ou, pelo menos, a bancada do PT, a apresentar uma emenda de plenário mudando o prazo para as federais atingirem a meta de 50%. "Acho que o prazo pouco vai interferir. A questão é termos o projeto aprovado para entrar em vigor em 2007", disse o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), relator da proposta na CCJ, ressaltando, no entanto, que os parlamentares não sabem sobre o acordo e uma reunião terá que ser feita nos próximos dias.
Plenário
O que promete empacar a proposta no Congresso é mais do que o prazo para que a meta de 50% seja alcançada. O projeto, que foi votado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada – ou seja, poderia ir diretamente para o Senado -, terá que ir a plenário. Hoje a oposição conseguiu as assinaturas para mudar o curso do projeto e pretende fazer mudanças em plenário. "Não é no ar condicionado do ministro que se resolve isso. A representação da sociedade está no Congresso", disse o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). O deputado levanta uma questão que nem mesmo os representantes dos possíveis beneficiados, os alunos das escolas públicas, questionam: como fica a situação dos alunos de escolas técnicas federais (Cefets), escolas militares, de Aplicação das universidades federais e do Colégio Pedro II que, apesar de serem públicas, têm resultados melhores que muitas particulares e, muitas vezes, atraem alunos de famílias com recursos. "Temos que ver como tratar isso", disse o deputado. "A princípio, nada que restrinja os direitos dos brasileiros é positivo".
O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), também se declarou contrário à idéia, independentemente dos acordos fechados pelo MEC. "A princípio, sou contra. Mas quero ouvir a sociedade, quero saber que tipo de benefício esse projeto traz", explicou.
O projeto ainda não tem prazo para ir à plenário. É preciso que se passem mais duas sessões para apresentação de emendas. Depois disso, ainda depende da pauta da Câmara ser definida.
