Teto para deduções no Imposto de Renda é mantido

"O acerto foi fazer um ajuste na tabela no patamar de 10%. As deduções não fazem parte da tabela. Não vamos confundir parcela a deduzir com deduções de médico, educação e dependentes", informou hoje o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Segundo ele, sem mudanças nas deduções, a correção de 10%, na prática, cai para uma média de 7%.

A correção da tabela em 10% vai custar aos cofres do governo federal cerca de R$ 1,1 bilhão, montante que deixará de ser arrecadado em 2005.

O restante da perda, calculada em R$ 1 bilhão, será bancada pelos Estados e municípios, porque a União é obrigada pela Constituição a transferir quase metade da arrecadação do IR aos governos estaduais e prefeituras. Com a perda total de R$ 2 1 bilhões prevista com a correção da tabela do IRPF, o secretário estimou que subiu para R$ 7,6 bilhões o tamanho do "pacote de bondades" de corte de tributos em diversas áreas em 2005.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, disse hoje que os sindicalistas não aceitam a correção parcial da tabela. "O nosso entendimento é que os 10% valem para a tabela como um todo incluindo as deduções", afirmou.

Marinho disse que, se for necessário, os sindicalistas vão voltar a negociar com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e, em último caso, com os parlamentares que terão de aprovar a Medida Provisória (MP) da correção.

Os dirigentes das centrais sindicais defendem, inclusive que o governo defina uma política de correção anual da tabela pela inflação. Mas a cúpula da Receita não quer nem ouvir falar no termo "correção".

"Não tem correção. O que o governo fez foi um ajuste linear em 10%. Correção é mau uso do vernáculo pelas viúvas da inflação", disse Pinheiro. O secretário comentou que o Fisco tem "pavor" de expressões como correção monetária e atualização monetária. "A Receita sofreu muito por conta das grandes picaretagens que eram montadas nesse País na época da correção monetária. É traumático para nós", ponderou.

Segundo o secretário, a decisão de mudar a tabela do IRPF é política. "É uma decisão política, que não comentamos. Cumprimos", destacou. Como é uma mudança de redução do imposto, Pinheiro disse que o Congresso Nacional não precisará aprovar a MP até 31 de dezembro.

Pinheiro voltou hoje a rebater as estimativas de que haverá aumento de carga em 2004. Ele argumentou que qualquer avaliação agora é prematura, já que não se conhece ainda o tamanho do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e a sua composição. O secretário ressaltou que, se houver aumento de carga, este não será provocado unicamente por mudanças na legislação, mas pelo perfil do crescimento da economia, concentrado em setores mais tributados.

O secretário-adjunto da Receita argumentou ainda que faltam critérios nas análises do setor privado sobre carga tributária. "A cada momento, dependendo do resultado, o critério de análise é diferente. Para mim, isso se chama má fé e desonestidade intelectual. Vamos qualificar ou então vamos ficar nesse discurso de aumento de carga tributária dentro do critério simplista", defendeu.

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