Falando de improviso em Maceió, e sem a presença da imprensa por não explicada decisão do Palácio do Planalto, o presidente Lula voltou a colocar em pauta dois assuntos polêmicos: o controle externo da magistratura e o financiamento público de campanhas políticas. Segundo relataram alguns comensais dentre os cerca de 400 políticos e empresários que participaram do almoço, o presidente fez uma avaliação positiva de seu governo para declarar-se hoje – ainda em fase de paz e amor – mais tranqüilo e satisfeito que no dia de sua posse.
O presidente Lula justificou, ao que se sabe, e à sua maneira, as duas teses defendidas. Quanto à questão do Judiciário, disse que não defende o controle externo “porque queremos saber mais do que juiz, mas porque queremos que todos os brasileiros sejam iguais”. “Por isso – disse -, é importante o controle externo do Judiciário.” No segundo caso, sentenciou ser preciso acabar com esse absurdo de político se eleger com dinheiro de empresário e, no lugar de defender os interesses da população, ficar governando para empresários.
Lula tem um jeito próprio de falar, todos sabemos. Às vezes mira na mosca e acerta no prato.
Ao enfatizar que o controle externo do judiciário é condição sine qua non para a prática do princípio da igualdade, o presidente diz claramente que, do jeito que está, a Justiça é fonte de desigualdades. Pode ser e pode não ser. O argumento, além de ser novo, com certeza, não haverá de contribuir um pouquinho sequer para amenizar o clima amargo e azedo que há algum tempo vem permeando as relações entre o Executivo e o Judiciário. Este tem-se no degrau mais alto de guardião das garantias constitucionais que, entre outros mandamentos, assegura o princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei.
O controle externo da magistratura, como se sabe, é reivindicado por amplos setores da sociedade que entendem ser necessário fiscalizar os mandos e os desmandos de ordem exclusivamente administrativa dentro dos intrincados meandros do Poder Judiciário, nada tendo a ver, entretanto, com a administração da Justiça, competência ou múnus exclusivo da magistratura. Colocado como Lula o colocou, o tema será fonte de novas e infindáveis escaramuças e, por certo, fortalecerá a campanha contra o controle externo que anima a fechada corporação dos magistrados.
Quanto ao financiamento das campanhas políticas com dinheiro público, este é outro tema que haverá de suscitar muita polêmica antes de sua final apreciação. Primeiro, porque o fato de um político ter sua campanha bancada pelo erário público, isto é, pelos contribuintes, isso não excluirá a simpatia (e mesmo a ajuda) de outros “simpatizantes”, sejam eles empresários ou não. Por igual, não evitará que o futuro governante venha a fazer o jogo que interessa a empresários… Mas é bom que se diga, antes de mais nada, que governar para empresários brasileiros é também uma obrigação do presidente da República Federativa do Brasil. Afinal, são os empresários que haverão de gerar empregos e serviços que fundamentaram inclusive promessas até aqui não cumpridas do Lula candidato que contou com o apoio de muitos deles.
Quando se diz mais tranqüilo hoje que no dia da posse, Lula deve estar se referindo aos traquejos dele com os meandros do poder. De resto, não deve estar tranqüilo o presidente de um País que não consegue dar tranqüilidade a seu povo – a começar pela classe empresarial, passando pela dos trabalhadores, desempregados, aposentados em fila, magistrados sob suspeita, políticos sob séria crise de credibilidade, contribuintes esfolados e cidadãos atarantados pela falta de segurança cada vez maior no campo e na cidade. A menos que viva noutro mundo, sem juros altos nem percalços outros.
