Termina nesta terça-feira, dia 15, o prazo para que os estabelecimentos de saúde apresentem seus planos de gerenciamento de resíduos infectantes. Até o final da manhã de sexta-feira (11), 313 geradores haviam encaminhado seus planos à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2001, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2004, determinam que os estabelecimentos de saúde são os responsáveis pelo gerenciamento de todos os resíduos por eles gerados.
Para tirar dúvidas e ajudar na montagem dos documentos, desde o dia 16 de fevereiro a secretaria oferece um plantão de atendimento. "O plano de gerenciamento de resíduos é um documento onde os estabelecimentos de saúde informam todos os procedimentos que desenvolvem, desde a geração do lixo até o tratamento e seu destino final", explica a assessora técnica da secretaria, Marilza de Oliveira Dias.
O plano exige que os serviços de saúde prevejam as condições de segurança de trabalho dos funcionários que manejam os resíduos, bem como estabeleçam programas de capacitação e treinamento para eles. Os serviços de saúde que ainda não adequaram alguns procedimentos à legislação, também devem estipular prazos para isto no plano de gerenciamento de resíduos.
O plano completo deve ser entregue por hospitais e maternidades, centros e postos de saúde, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, centros radiológicos e quimioterápicos, medicina nuclear, clínicas veterinárias, centros de ensino e pesquisa, unidades móveis de saúde, distribuidores de produtos farmacêuticos, necrotérios, funerárias e serviços onde se realizam atividades de embalsamento e serviços de medicina legal.
Os pequenos geradores devem apenas preencher um formulário simplificado e encaminhar à secretaria. O prazo é o mesmo. Nesta categoria se enquadram farmácias e drogarias, inclusive as de manipulação, consultórios odontológicos, consultórios médicos, serviços de acupuntura e de tatuagem, estabelecimentos comerciais e industriais que possuam serviços ambulatoriais.
Orientação
Reuniões com técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente podem ser agendadas pelo telefone 350-9286.
Orientação também pode ser obtida na internet. Basta acessar www.curitiba.pr.gov.br, clicar em secretarias e órgãos, clicar em Meio Ambiente e em seguida Legislação SMMA. O item "termo de referência para apresentação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde" ensina o que deve constar do plano. O plantão vai continuar até o dia 15 de março.
