Terceiro mandato

A discussão de um terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva é recorrente. O presidente afirma e reafirma que não o quer, mas multiplicam-se os seus correligionários, a maioria ocupante de posições importantes na vida pública, favoráveis e há mesmo proposta de emenda constitucional estabelecendo o que já foi o sonho de Hugo Chávez, da Venezuela. Só que, na Venezuela, Chávez foi derrotado num plebiscito e aqui, pesquisa recém feita pelo Instituto Sensus sob encomenda da Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra que 50,4% das pessoas consultadas são a favor do terceiro mandato para Lula. Para Lula, note-se bem, pois essa parcela majoritária da opinião pública não cogita um terceiro mandato para futuros governantes.

O próprio presidente, mesmo jurando de pés juntos que é contra e que até romperia com o PT se seu partido patrocinasse a mudança, continua pondo lenha na fogueira. Discursando em Guarulhos sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), disse que ?ninguém consegue fazer tudo em oito anos?. Logo suas declarações foram interpretadas como atiçamento da tese do terceiro mandato, embora o que tenha dito seja o óbvio ululante.

O Brasil não é e está longe de ser um país pronto, se é que existe algum onde isto tenha acontecido. Deitado eternamente em berço esplêndido, nem oito, nem dez, nem vinte, nem cem anos seriam suficientes para fazer tudo o que o País necessita. Aliás, parece certo que tudo não será feito nunca, pois se isso fosse possível, teríamos chegado à utopia do anarquismo.

Nas lideranças das oposições, a despeito das juras de Lula que insiste que não quer o terceiro mandato, confia-se desconfiando sempre. Em recente sessão do senado, de Jarbas Vasconcellos a Agripino Maia repetiram-se os discursos pregando uma vigília cívica para que o golpe do terceiro mandato não pegue ninguém de surpresa. Agripino imaginou um quadro em que se repitam, de norte a sul, instigadas pelos lulistas, passeatas e manifestações em favor de mais um mandato, criando assim uma situação de fato.

Em favor de mais uma reeleição de Lula labutam, também, as dificuldades do PT de fazer o candidato à sucessão do atual presidente. Ensaia Dilma Rousseff, mas ela não decola. No mais, é difícil imaginar que consórcio político daria sustentação ao candidato do PT, partido que tem o presidente, mas é minoritário no governo. Governo cujo maior partido é o PMDB que já declarou que terá candidato à sucessão e pretende que seja o situacionista.

A menos que seja através de um golpe, passando por cima da Constituição, parece certo que o terceiro mandato não sai. Sua discussão, de acordo com a Carta Magna, parece um exercício inútil e um sonho irrealizável. A Constituição pode ser modificada, mas não o será para atender aos sonhos de eternização no poder dos lulistas mais empedernidos. Recordemo-nos que o governo Lula, mesmo usando todo o seu rolo compressor, não conseguiu aprovar, no Senado Federal, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Não tem maioria na Câmara Alta. Ainda recentemente uma enquete entre os senadores mostrou que o número dos que votariam por um terceiro mandato é irrisório.

Assim, pelas vias constitucionais, o terceiro mandato é uma quimera. E através de um golpe, mesmo que se provoquem manifestações populares de lulistas, parece-nos difícil, quase impossível. Uma olhada em episódios recentes demonstra que, apesar do comportamento adequado das Forças Armadas, é difícil acreditar que elas ficassem alheias a um golpe de Estado, mesmo que camuflado em movimento político das massas. Como guardiãs da legalidade, não admitiriam que interesses políticos do atual governo pisoteassem a Carta Magna que, para ser alterada, demanda dois terços dos votos dos legisladores.

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