Os brasileiros que trabalham, ou trabalharam, na Argentina, Paraguai e Uruguai podem computar o tempo de serviço no exterior para a aposentadoria. A garantia também é dada aos cidadãos desses países que tenham exercido atividade remunerada no Brasil, conforme prevê o Acordo de Cooperação Multilateral de Seguridade Social do Mercosul, ratificado pelo governo brasileiro em 2001.
O acordo está em vigor desde junho de 2005, segundo informação dada hoje, nesta segunda-feira, pelo secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer. Ele participou do 4º Seminário Nacional de Saúde, Previdência e Assistência Social, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No encontro, foi discutida a contribuição dos organismos internacionais para as políticas públicas brasileiras nas áreas de saúde, previdência e assistência social, além de uma maior eficiência na gestão dos estabelecimentos de saúde.
Pelo acordo internacional, um trabalhador brasileiro que tenha contribuído com o sistema previdenciário de um dos países que compõem o Mercosul poderá pedir o benefício relativo ao tempo em que colaborou com o sistema previdenciário do país vizinho. Parte dos benefícios será paga pelo país de origem e a outra, pelo país onde a pessoa exerceu alguma atividade profissional.
Nos casos em que o funcionário é deslocado para outro país a trabalho, por tempo determinado, é concedido o Certificado de Deslocamento Temporário, que permite que ele continue contribuindo para a previdência do país de origem.
O acordo também permite que os brasileiros que trabalham no exterior, fora da fronteira do Mercosul, beneficiem-se da medida desde que esse país tenha assinado convênios internacionais com os países membros.
Para o secretário, além de significar um avanço no reconhecimento dos direitos dos cidadãos dos países do Mercosul, o acordo é o primeiro passo para um mercado de trabalho unificado entre os quatro países signatários.
Durante o seminário, Schwarzer citou alguns organismos internacionais que fazem parceria com o Ministério da Previdência Social, entre eles o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (Bird), Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Saúde e Ciência), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Comissão de Estudos para a América Latina e Caribe (Cepal), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Associação Internacional da Seguridade Social (Aiss).
Ele destacou o Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev), que vai receber US$ 188 milhões do BID, de 2001 a 2007. O Proprev é um programa do ministério criado com o objetivo de auxiliar os municípios na modernização de seus sistemas previdenciários.