As concessionárias de telefonia fixa vão negociar com a Anatel o reajuste parcelado das tarifas deste ano. A informação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa. Ele esteve reunido ontem com representantes das concessionárias (Telemar, Brasil Telecom e Telefônica) e com os secretários de Direito Econômico, Daniel Krepel Goldberg, e de Telecomunicações, Pedro Jaime Ziller.
“As empresas manifestaram sua intenção de, junto a Anatel e preservando os termos do contrato, negociar o fracionamento do reajuste de tarifas que têm impacto direto na vida dos consumidores”, disse o Lisboa ao informar que os percentuais do reajuste não seriam definidos ontem.
A negociação, que vinha sendo conduzida até agora pelo Ministério das Comunicações, será assumida agora pela Anatel, que tem, por Lei, a competência para homologar os reajustes de tarifas.
A decisão do governo tem como objetivo evitar contestações judiciais sobre a legalidade das negociações no ministério e afastar a idéia de que estaria quebrando contratos ao negociar os reajustes de forma diferente da prevista nos contratos.
“A conversa de hoje (ontem) sinaliza mais uma vez para a maturidade e responsabilidade do atual governo no que diz respeito ao marco regulatório. Isso porque, após essa conversa exploratória, a negociação das tarifas tem início formalmente na Anatel”, informaram os secretários por meio de nota oficial.
Ele tratou as negociações conduzidas até agora pelos ministérios das Comunicações, Justiça e Fazenda como uma “conversa exploratória”.
Goldberg explicou que as empresas trataram com o governo sobre contrapartidas que dizem respeito ao poder Executivo, como possíveis mudanças no plano de metas de universalização, e discutirão agora com o órgão regulador os temas que cabem à administração indireta, no caso a Anatel.
O valor das parcelas em que serão divididos os 28,75% resultantes da fórmula prevista nos contratos de concessão (IGP-DI de 30,05% menos 1% de produtividade) e as contrapartidas das negociações serão definidas pela Anatel.
Enquanto as empresas levariam à Anatel suas propostas de reajustes das tarifas, o governo encaminhará um ofício com a avaliação dos pleitos que cabem ao Executivo. O assunto será debatido em uma reunião marcada para a próxima terça-feira na agência com representantes do governo e do órgão regulador.
