A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da primeira região em Brasília, Assusete Magalhães, negou ontem à noite o recurso apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a decisão da Justiça Federal que permitiu a participação das concessionárias de telefonia fixa no leilão de freqüências de banda larga sem fio (WiMAx) também na área onde já atuam. A liminar foi dada na quinta-feira passada (24) à Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).
A Anatel recorreu ao TRF na sexta para tentar suspender a liminar, mas a desembargadora Assusete disse, em sua decisão, que a Anatel não demonstrou de forma objetiva os prejuízos que a liminar poderia causar. Segundo ela, a restrição às concessionárias não atende ao princípio da proporcionalidade. Hoje será realizada a a sessão de apresentação das propostas pelas empresas interessadas em participar do leilão previsto para o dia 18.
