A necessidade de se estabelecer regras mais flexíveis para o setor de telecomunicações que sejam capazes de acompanhar a rapidez da evolução tecnológica foi a principal demanda apresentada nesta quinta-feira (24) pelo presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, em audiência pública promovida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele defende que sejam eliminadas restrições para a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura, permitindo a oferta de pacotes de serviços convergentes, que incluam telefonia, banda larga e televisão.
Segundo Valente, a regulação deve estimular o aumento de opções de oferta de serviços para os clientes e incentivar investimentos no setor. Com isso, ele entende que é possível aumentar a competição, a qualidade dos serviços e a cobertura nacional, além de baixar os preços. "O regulador deve intervir para corrigir assimetrias, estabelecer maior equilíbrio e maximizar os benefícios para a sociedade", afirmou.
Entre as assimetrias estão as restrições impostas para prestar serviços de TV a cabo, que proíbem uma concessionária de telefonia, como a Telefônica, de adquirir uma concessão de TV a cabo na sua área de atuação. A legislação não permite que uma empresa de controle estrangeiro, como a maioria das teles, tenha mais de 49% de participação nas operadoras de TV a Cabo. Por outro lado, há limitação nos outros serviços de TV por assinatura, como microondas terrestres e via satélite.
Na Europa e nos Estados Unidos, segundo Valente, já foram adotadas regras mais adequadas à convergência tecnológica, como a adoção de uma licença única para prestar vários serviços. Ele explicou que o modelo de mercados de serviços específicos vai ser naturalmente substituído por mercados de pacotes e que é isso que o cliente deseja.
Banda larga
O executivo apresentou dados do mercado de banda larga na região metropolitana de São Paulo que mostram que a NET superou a Telefônica em número de clientes depois que passou a oferecer pacotes de serviços, com TV por assinatura, banda larga e telefone. Em março de 2006, a NET tinha 44% do mercado e a Telefônica, 56%. Um ano depois, a NET alcançou 58%, contra 42% da Telefônica.
TV
Ele disse também que as empresas de TV a cabo optaram por uma atuação limitada geograficamente. Segundo Valente, em 92% dos municípios paulistas não há esse serviço e a competição no setor está restrita a 1% dos municípios.
"A entrada das teles no mercado de pacotes não deve ser considerada prejudicial à competição sem uma análise concorrencial completa", afirmou. Segundo ele, o modelo a ser adotado deve considerar que a velocidade dos avanços tecnológicos reduz a previsibilidade do futuro e que, por isso, deve ser "leve e flexível".