O presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio Aguiar Júnior, divergiu hoje (17) do ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao afirmar que "ainda se busca um consenso" para o telefone social. Ontem, o ministro havia dito que já tinha chegado a um acordo com a Anatel. "Ainda estamos em busca desse consenso. Se já tivesse, ontem mesmo teríamos resolvido o assunto", afirmou Aguiar Júnior. O centro da briga entre Costa e a Anatel é sobre quem teria acesso ao chamado "telefone social". O ministro quer que ele seja restrito a famílias com renda até três salários mínimos, enquanto a agência defende que o serviço seja oferecido a todos os clientes, dentro do princípio da isonomia.
Ontem, o Conselho Diretor da Anatel discutiu esse tema e adiou a decisão porque o conselheiro José Leite pediu tempo para avaliar a questão. Na prática, os adiamentos estão sendo necessários porque a agência aguarda a edição de um decreto presidencial que colocará fim à disputa entre Costa e a Anatel. O ministro anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará decreto lhe dando poderes para restringir a oferta do telefone social às famílias de menor renda. Para os técnicos da Anatel, enquanto não houver essa diretriz expressa do presidente da República, a legislação impede que um serviço telefônico fixo seja restrito.
Plínio Aguiar disse que ainda existe outra divergência dentro da agência, além da questão da universalidade do serviço. Há dúvidas sobre se o novo serviço poderia oferecer franquia de minutos de ligação ou não. Pela proposta original da Anatel, batizada de Acesso Individual Classe Especial (Aice), o telefone popular não teria franquia, ou seja, funcionaria como os telefones celulares pré-pagos, em que os usuários só pagam pelo que usam. A proposta defendida pelo ministro Hélio Costa prevê uma franquia de 120 minutos, com uma assinatura básica custando R$ 13,90 (não incluídos os impostos).
O assunto deverá voltar à pauta da diretoria da Anatel na próxima semana. Aguiar lembrou que existe no órgão uma "preocupação com o prazo", já que a expectativa inicial é de que os termos da renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa fiquem prontos até 5 de dezembro. Assim, poderão ser assinados para que entrem em vigor no dia 1.º de janeiro de 2006.
