Brasília ? O telefone pré-pago criado recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não será uma vantagem para a população de baixa renda, diz a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Daniela Trettel.
Esse também foi o principal argumento do ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao pedir o boicote ao Acesso Individual Classe Especial (Aice), mais conhecido como telefone popular, que será obrigatoriamente oferecido a partir de março pelas operadoras de telefonia fixa.
Trettel, em entrevista à Rádio Nacional AM, disse que o Aice fica ainda mais caro que um telefone comum. "A Anatel criou esse telefone popular com várias regras que o tornam, na verdade, desvantajoso para o consumidor. Só vale a pena ter o Aice se você tiver telefone apenas para receber ligações", disse. E mesmo neste caso, a advogada disse que seria mais vantajoso manter um telefone celular.
Também em comparação a um telefone comum o Aice sai perdendo, explica a advogada. "Um consumidor que tem um plano normal paga uma assinatura de R$ 38 e fala 100 pulsos, aproximadamente. Para o consumidor que tem o Aice, falar os mesmos cem pulsos custará R$ 42". Além disso, lembrou, o Aice não tem horários com preço reduzido, como ocorre com o plano comum.
"O que nós entendemos é que a própria assinatura de telefone é ilegal. Se a assinatura fosse extinta, sequer eram necessários planos populares, porque a pessoa teria o telefone e gastaria de acordo com suas possibilidades financeiras", disse. Para instalar um telefone Aice em casa, o preço é idêntico ao cobrado para o usuário de linha normal e será proibida uma segunda linha.
Em entrevista a uma emissora de televisão, o presidente da Anatel, Plínio Aguiar, informou ter sido voto vencido na reunião em que o Aice foi aprovado. Para ele, assim como para o Idec e para o ministro Hélio Costa, a classe de baixa renda não será plenamente atendida. Ele disse ainda que outras propostas poderiam trazer mais benefícios. Aguiar é um dos cinco conselheiros que analisam decisões pertinentes à regulação da área de telecomunicações nas reuniões do conselho da Anatel.
