Diante da falta de posicionamento do governo, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara decidiu promover um amplo debate e elaborar um novo marco regulatório para o setor de telecomunicações. Partindo da discussão de três projetos de lei que tratam da produção e distribuição de conteúdo, como programas de TV, a comissão pretende abordar aspectos polêmicos, como o surgimento de novas tecnologias, fusões entre concessionárias de telefonia fixa e a entrada das teles no segmento de TV por assinatura.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator dos projetos sobre conteúdo, disse ao Estado que vai realizar uma série de audiências públicas para ouvir representantes das empresas de telefonia, de TV por assinatura, rádio, televisão aberta, internet, do governo, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A idéia é começar a discussão em maio e, no segundo semestre, consolidar um substitutivo.
O debate poderá se estender para mudanças de normas, como a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, a Lei do Cabo (1995), as regras da Anatel (1997) e o Código Brasileiro de Telecomunicações (1962), que estabelece regras para a radiodifusão. "É inaceitável que nós continuemos com esse grau de conflito entre operadores de telecomunicações e radiodifusores", afirmou Bittar, referindo-se à disputa por reservas de mercado e de novas mídias.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
