O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de uma medida cautelar emitida pelo ministro-relator Augusto Nardes, suspendeu ontem as transferências das administrações das rodovias federais BR-163, BR-272 e BR-476 para o Estado do Paraná.
Segundo o ministro, até que seja concluído o parecer final sobre a responsabilidade das rodovias, o próprio governo federal deve alocar recursos para realização das obras emergenciais.
Nardes ainda destaca: ?Para isso, o governo federal deve rever prioridades orçamentárias e possibilidades de descontingenciamento de créditos orçamentários?.
O secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, recebeu com otimismo a medida do TCU. Para ele, a decisão do tribunal é mais um resultado da luta que o governo do Paraná, por meio da Secretaria dos Transportes, vem travando para sensibilizar a União sobre a responsabilidade das rodovias.
?O imbróglio de uma Medida Provisória que estadualizava rodovias federais vinha prejudicando a população paranaense e a economia local. Agora, esperamos que, depois de tantos alertas do Estado à União e do parecer do TCU, o governo federal recupere suas rodovias no Paraná?, afirma Pugliesi.
Foi com base na urgência e na gravidade da situação dessas estradas que o ministro-relator se baseou na decisão. ?Depois de realizar inspeção in loco, a unidade informou que a situação das rodovias é precária e tecnicamente insustentável, expondo o erário e a comunidade local a inaceitáveis riscos, já que a falta de obras de conservação gera a possibilidade de desabamento de pontes e pode resultar na completa deterioração das rodovias federais pretensamente transferidas aos Estados?, avaliou Augusto Nardes.