O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu ontem, por indícios "graves" de irregularidades, licitação da Agência Espacial Brasileira (AEB) para obras de infra-estrutura do Centro Espacial de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Em agosto de 2003 , um acidente com o Veículo Lançador de Satélites (VLS) matou 21 técnicos e engenheiros e destruiu a plataforma de lançamento do centro.
Uma auditoria do tribunal constatou sobrepreço de R$ 122 milhões em uma amostra de dados. O prejuízo poderia chegar a R$ 300 milhões, na avaliação dos auditores. A AEB tem 15 dias para se manifestar.
No texto sobre o resultado da fiscalização, o ministro-relator Augusto Sherman Cavalcanti também apontou indícios de irregularidades no processo licitatório que poderiam acarretar riscos de dano ao patrimônio público e ao meio ambiente. Ele afirma que o edital não é claro na exigência de licenças ambientais. "Impõe-se sua suspensão cautelar até análise definitiva e eventual correção das falhas", determinou o ministro. A auditoria do TCU foi instalada no início de maio.
As obras seriam realizadas em cinco anos por um consórcio de universidades, institutos de pesquisas e empresas.
No processo de licitação, a agência apresentara estimativa de gasto com as obras no valor total de R$ 664 milhões. No início deste mês, quando os auditores do TCU iriam apresentar a conclusão da análise do processo, a agência cancelou o texto do edital. Em novo edital, ainda não aberto oficialmente, o valor do projeto aumentou para R$ 678 milhões. "Tal fato causou estranheza, porque naquele momento os dirigentes da agência já tinham conhecimento do inteiro teor das irregularidades apontadas na fiscalização", destaca o relatório.
