O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu por indícios "graves" de irregularidades licitação da Agência Espacial Brasileira para obras do Centro Espacial de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, destruída na explosão de um foguete na plataforma da base, em agosto de 2003 – 21 técnicos civis morreram na ocasião. Uma auditoria do tribunal constatou sobrepreço de R$ 122 numa amostra de dados. O prejuízo poderia chegar a R$ 300 milhões, na avaliação dos auditores.
A Agência Espacial Brasileira tem 15 dias para se manifestar sobre a auditoria do TCU. No texto do resultado da fiscalização, o ministro relator Augusto Sherman Cavalcanti apontou indícios de irregularidades no processo licitatório que poderiam acarretar riscos de dano ao patrimônio público e ao meio ambiente. Ele afirma que o edital não é claro na exigência de licenças ambientais. "Impõe-se sua suspensão cautelar até análise definitiva e eventual correção das falhas", determinou o ministro.
As obras em Alcântara seriam realizadas ao longo de cinco anos por um consórcio que contaria com universidades, institutos de pesquisas e empresas privadas. A auditoria do TCU foi instalada no início de maio. No processo de licitação, a agência apresentou estimativa de gasto com as obras no valor total de R$ 664 milhões. No início deste mês, quando os auditores do TCU iriam apresentar a conclusão da análise do processo, a agência cancelou o texto do edital. Em um novo texto de edital, o valor do projeto foi reajustado para R$ 678 milhões.
Os auditores apontam ainda um acréscimo excessivo de 346% na contratação de mão-de-obra e restrições de competitividade no processo licitatório por excessivos quesitos de avaliações de aptidão profissional. O TCU cobra uma resposta "detalhada" da agência às falhas apontadas pelos auditores. O relator vai requerer dados do Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (Ibama) sobre o impacto ambiental das obras.