O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu ontem a concorrência da Petrobras para contratação de três agências que cuidarão da milionária publicidade da estatal neste ano. A medida foi adotada em caráter cautelar, para evitar possível prejuízo. O ministro Augusto Nardes, relator do processo, constatou irregularidades que comprometem a competitividade do certame. A empresa tem 15 dias para se defender.
O edital foi aberto em 15 de janeiro para escolha das agências que vão suceder às três que vinham cuidando da publicidade da Petrobras – a Duda Mendonça Associados, a Rede Interamericana de Comunicação e F/Nazca S&S – alvos de denúncias de irregularidades do deputado Eduardo Jorge (PFL-PE), em 2006. O TCU apura também a utilização da campanha de auto-suficiência do Brasil em petróleo para fins eleitorais.
Conforme o relatório de Nardes, faltou no edital objetividade para o julgamento das propostas. Também teria havido mudança de cláusula contratual às vésperas da entrega das propostas, o que teria alterado a condição oferecida no edital original. A licitação ficará suspensa até que o tribunal delibere sobre a questão. "Houve grave ofensa à Lei de Licitações", disse o ministro.
