Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, por meio de auditoria, que três entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) desviaram R$ 20 milhões e determinou providências para que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos. Esse valor é quase a metade dos R$ 42,7 milhões repassados a essas entidades desde 1998, a maior parte liberada em 2003 e 2004 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
As entidades apontadas na auditoria são a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), mantenedoras do MST, e o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra), também ligado a trabalhadores rurais. Foram encontradas irregularidades também em duas entidades empresariais, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), mas com menor valor.
A auditoria foi feita a pedido da CPI da Terra, do Congresso Nacional, e teve como relator o ministro Guilherme Palmeira. O acórdão da decisão do TCU, publicado hoje no "Diário Oficial da União", constatou condescendência com as irregularidades, além de omissão na fiscalização, nos vários órgãos federais repassadores de recursos para o setor agrário, mediante convênio com entidades não-governamentais ONGs).
A maior parte dos recursos fraudados foi repassada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os ministérios mais atingidos pelas irregularidades são os do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho do Meio Ambiente e da Educação.
Seus titulares, conforme o relator, poderão ser responsabilizados também pelos danos, caso não adotem imediatamente as medidas saneadoras determinadas pelo tribunal. "Infelizmente, estamos diante, mais uma vez, de situação emblemática de mau uso do dinheiro público", disse Palmeira no seu relatório, ao constatar as ilegalidades.
Conforme o relatório, as fraudes foram encontradas em todas as fases dos convênios, desde a análise dos pedidos de recursos até a fiscalização e o exame da prestação de contas, passando pela execução dos trabalhos previstos – mas não realizados ou feitos de forma distorcida nos convênios.
Sem fiscalização
Houve de tudo: recursos destinados ao fomento da pesca foram gastos em conferência; dinheiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinado a gestantes de alto risco serviu para bancar seminários sobre cidadania e verbas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) acabaram bancando gastos com a comemoração dos vinte anos do MST.
Palmeira também constatou fraude nos pagamentos de despesas e nos documentos, como notas fiscais frias ou inadequadas, para comprovar os gastos. Notou ainda movimentação irregular de dinheiro oriundo de convênios nas contas bancárias de terceiros e pagamentos a supostos beneficiários. A tudo isso, o poder público fez vistas grossas, segundo o relator. "É indubitábel a fragilidade dos procedimentos de controle. A rigor a execução dos convênios não é fiscalizada pelo governo federal", disse.