O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta terça-feira (14) que, atendendo a uma proposta do ministro Marcos Vilaça, dará início, na próxima segunda-feira, a auditorias operacionais nos principais órgãos oficiais do setor de aviação para identificar as causas da crise no sistema e sugerir soluções para os problemas. A fiscalização será feita no Ministério da Defesa, no Comando da Aeronáutica, na Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Em resposta a uma consulta do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno, o presidente do TCU, ministro Guilherme Palmeira, disse que é possível a contratação emergencial, sem licitação, de serviços de controladores de tráfego aéreo para trabalharem até 31 de dezembro de 2007, solucionando os problemas de atrasos e cancelamentos de vôos. Para 31 de dezembro está prevista a conclusão do processo seletivo para contratação de pessoal efetivo. "Trata-se da mais séria situação enfrentada pelo setor aéreo de que tenho lembrança", afirma o ministro Vilaça, em comunicado ao plenário do tribunal.
Na resposta ao comandante da Aeronáutica, o ministro Palmeira ressalta que a autorização de dispensa de licitação (concurso público), apesar de ser emergencial, tomada em situação de notória calamidade pública, é competência do tribunal: "A decisão faz jus ao papel que o tribunal sempre desempenhou, ao colaborar com os gestores públicos e jamais tolher as iniciativas de desenvolvimento do nosso país ou de solução das agruras que o afligem", afirma o ministro.
