O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de irregularidades graves, como superfaturamento e falhas na licitação, em 166 obras do governo federal, o que significa 38,2% do total de 435 projetos fiscalizados nos últimos cinco meses. Esse porcentual sobe para 62,8% se considerados outros 107 programas da União onde o tribunal encontrou falhas e impropriedades menos graves, de acordo com levantamento encaminhado hoje pelo TCU ao Congresso.
Apostando na solução das irregularidades encontradas pelo TCU, o governo destinou na proposta orçamentária de 2003 o total de R$ 1 bilhão a esses programas, o triplo dos anos anteriores. Se a verba for aprovada pelos parlamentares, só será liberada depois da regularização dos contratos.
A maior parte das obras com indícios de irregularidades graves faz parte ?Avança Brasil?, ao qual o presidente Fernando Henrique Cardoso pedirá atenção especial do seu sucessor. Entre elas estão a construção, restauração e ampliação de 25 rodovias e trechos rodoviários, como é o caso do Rodoanel (BR 381/116), no Estado de São Paulo, que tem R$ 33 milhões reservados na proposta orçamentária do ano que vem, apesar das irregularidades constatadas.
Apesar dos fortes sinais de irregularidades encontrados nos contratos, a proposta orçamentária também destinou R$ 123,1 milhões para a conclusão da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro; R$ 118,1 milhões para a implantação do sistema de transmissão, no Sul, da Empresa de Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil; R$ 175 milhões para a Petrobrás modernizar o sistema de produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.
Outros R$ 101 milhões estão previstos para a Furnas Centrais Elétricas concluir sistemas de transmissão em vários locais do País. A liberação do dinheiro em todos os casos está condicionada à regularização dos problemas, de acordo com determinação expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias..
No universo fiscalizado pelo TCU, apenas 162 projetos estão aplicando os recursos dentro dos parâmetros legais, segundo a lista de obras com indícios de irregularidades que o tribunal encaminhou hoje ao Congresso. As 435 obras auditadas pelo TCU eqüivalem a cerca de 90% de todos os programas que envolvem somas individuais superiores a R$ 2 milhões. Juntos, esses programas contam com R$ 14,3 bilhões no Orçamento deste ano.
