Os Correios pagaram, indevidamente, R$ 5,517 milhões ao Consórcio Alpha, que reúne as empresas Novadata Sistemas e Computadores e Positivo Informática, a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que hoje aprovou em plenário vários relatórios de auditorias feitas na empresa a pedido da CPI dos Correios.
De acordo com o relator, ministro Ubiratan Aguiar, o argumento usado pela estatal para poder corrigir o contrato com o consórcio foi o da súbita desvalorização do real frente ao dólar a partir de agosto de 2002. O contrato com o Alpha previa a assistência técnica e a aquisição de equipamentos de informática para as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Os ministros aprovaram a proposta do relator, de realização de tomada de contas especial nos Correios.
"Outra irregularidade apurada foi a não-aplicação de multas ao consórcio em função da demora no atendimento dos chamados para manutenção durante o período de garantia", disse o relator do processo. Citando a auditoria feita, Aguiar afirma que houve atuação irregular da direção da ECT na condução do processo a partir do dia que o "sr. Antônio Osório Menezes Batista assumiu a diretoria de Administração". De acordo com os auditores, a partir desse dia, o pedido do consórcio, que se encontrava em processo de indeferimento e estava parado durante dez meses, foi retomado e concedido.
Além do presidente da ECT à época, João Henrique de Almeida Sousa; do diretor de Administração e demais diretores, o relator cita como responsável pela operação o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material Maurício Marinho, o mesmo que foi flagrado em gravação supostamente pedindo propina. Aguiar deu prazo de 15 dias para que os responsáveis prestem contas ao TCU. Ele também determinou aos Correios que aplique as multas previstas ao consórcio dentro de 60 dias. Cópias do processo serão encaminhadas para a Procuradoria-Geral da República, Ministério das Comunicações e CPI.
Além desse processo, o TCU julgou hoje novos relatórios de auditoria nos Correios, que tratam da não-aplicação de multa contratual na empresa Precision Componentes e indícios de irregularidades em processo de contratação sem licitação com a empresa Unisys e BrT Serviços de Internet. O tribunal também avaliou que o Banco do Brasil (BB) teve prejuízo nos contratos de publicidade com a agência Lowe, que não teria repassado à instituição, conforme divulgado pela CPI, os chamados bônus de volume. O TCU deu prazo de 30 dias ao BB para se defender e ainda determinou tomada de conta especial.
